Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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27 janeiro 2009

Abertura do Ano Judicial deverá ficar marcada pelas críticas às leis penais

A cerimónia de abertura do Ano Judicial, esta terça-feira, há-de ficar marcada pelas críticas às leis penais em vigor há mais de um ano. No entanto, a sessão solene ameaça correr à sombra de mais um processo mediático, o “caso Freeport” e as suspeitas de envolvimento de Sócrates.
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