Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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27 janeiro 2009

Tribunais de novas comarcas sem salas para julgamento

Mapa judiciário. A nova organização dos tribunais foi ontem publicada em 'Diário da República', estando prevista a sua aplicação em Abril em três comarcas-piloto: Baixo Vouga, Lisboa Noroeste e Alentejo Litoral. Mas há ainda tribunais nessas comarcas sem salas para julgar, denunciaram os juízes.
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Diário de Notícias

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