Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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22 janeiro 2009

Código laboral volta ao Tribunal Constitucional

Oposição de Esquerda vai requer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Código do Trabalho, esta quarta-feira expurgado da norma declarada inconstitucional e que alargava o período experimental de 90 para 180 dias.