Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

09 janeiro 2009

Judiciária aplica sanção que deixou de existir na lei

Justiça disciplinar. Dezoito meses de inactividade, sem salário, foi a sanção do departamento disciplinar da Polícia Judiciária a um inspector acusado de fazer espionagem para privados. A tão falada expulsão caiu por terra e a pena aplicada também já foi abolida do novo estatuto da função pública
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Diário de Notícias

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