Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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08 janeiro 2009

Justiça atenta a processos de dívidas

Ministro da Justiça anunciou a instalação de um mecanismo de apoio às pessoas sobreendividadas envolvidas em processos de execução de dívidas, no âmbito da entrada em vigor do novo regime de Acção Executiva.
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Jornal de Notícias

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