Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

05 janeiro 2009

Nova lei reduz presos preventivos em 637

Cadeias. A revisão do Código de Processo Penal reduziu em 23% os presos preventivos. Apenas nos dois últimos meses de 2008 se registou um ligeiro aumento, precisamente depois de o procurador ter enviado recados ao Ministério Público e aos juízes.
continua in
Diário de Notícias

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