Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

05 janeiro 2009

Novos tribunais e mapa judiciário mudam em 2009

Justiça. Casos como Casa Pia e 'Noite Branca' conhecem sentença este ano. Novo mapa dos tribunais, instalações renovadas com novos Campus de Justiça e alterações das recém-revistas leis penais são algumas das mudanças, a nível legislativo, previstas para 2009 na área da Justiça.
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