Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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30 janeiro 2009

Polícias receiam nova lei penal e estão a reduzir detenções

Justiça. Em causa está alteração legal que proíbe detenção fora de flagrante delito. Polícias receiam nova lei penal e estão a reduzir detenções. Juízes, procuradores e polícias assumem que estão com medo de prender suspeitos devido à nova lei da responsabilidade civil extracontratual do Estado. As conclusões são do relatório de avaliação das novas leis penais, em vigor desde Setembro de 2007. "Os polícias sentem que pouco mais podem fazer do que levar os suspeitos à esquadra, preencher uns papéis e mandá-los embora." Os desabafos são de um procurador do Ministério Público relativamente ao novo regime de detenção.
continua in
Diário de Notícias

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