Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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29 janeiro 2009

Lei portuguesa não obriga a demissão de primeiro-ministro após escândalo judicial

A lei portuguesa não prevê a obrigatoriedade de demissão do primeiro-ministro, mesmo que confrontado com um escândalo judicial. O penalista Germano Marques da Silva explica que uma eventual demissão do primeiro-ministro só acontecerá por sua iniciativa ou do Presidente da República.
continua in
TSF

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