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Portaria n.º 54/2009. D.R. n.º 14, Série I de 2009-01-21 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Aprova o novo modelo de impresso da declaração de aquisição e ou alienação de valores mobiliários, a que se refere o artigo 138.º do Código do IRS, e respectivas instruções de preenchimento