Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

27 fevereiro 2009

Licença alargada

Os funcionários públicos vão poder gozar cinco meses de licença de parentalidade pagos a 100% ou a seis meses pagos a 83%, tal como os trabalhadores do regime geral. As novas regras foram ontem discutidas com os sindicatos da função pública e entrarão em vigor – com efeitos retroactivos – quando o diploma que regulamenta o sector privado for publicado em Diário da República.
continua in
Correio da Manhã

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