Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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27 fevereiro 2009

Processos de adopção em curso vão ter de ser reavaliados, diz governante

A secretária de Estado Adjunta da Segurança Social e da Reabilitação admitiu, esta quinta-feira, travar os processos de adopção em curso logo que entre em vigor a nova legislação, segundo a qual os crimes contra crianças e violência doméstica só são apagados do registo criminal 20 anos após a extinção de penas.
continua in
TSF

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