Tribunais podem dar adopção gay

A questão da adopção de crianças por casais do mesmo sexo pode acabar no Tribunal Constitucional e levar ao fim da proibição imposta pela nova legislação. Basta que os casais homossexuais interponham um processo que impugne o acto de recusa da adopção.

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Jornal de Notícias

16 crianças adoptadas devolvidas em 2009

Em 2009, foram devolvidas às instituições do Estado 16 crianças adoptadas (menos quatro que em 2008). O arrependimento dos casais, que descobrem que afinal não estavam preparados para lidar com um filho, ou a ocorrência de um inesperado divórcio e a falta de entendimento entre as partes quanto à custódia das crianças, são alguns dos motivos alegados para anular a adopção.

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Correio da Manhã

"Adoptei! Ninguém perguntou se era homossexual"

Foram 37 as pessoas isoladas que adoptaram uma criança em 2009 - 25 mulheres e 12 homens, homossexuais ou não. "Adoptei o meu filho e ninguém me perguntou se era homossexual. E eu achei que havia coisas mais importantes para dizer.
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Diário de Notícias

Tribunal confia crianças a casal homossexual

O Tribunal de Oliveira de Azeméis entregou ontem, quarta-feira, a guarda de duas meninas a um tio que vive com outro homem. A juíza entendeu que o casal homossexual tem melhores condições para tratar das crianças do que os pais.

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Jornal de Notícias

Decisão inédita suspende adopção de Martim

O Tribunal de Cascais vai reavaliar o processo do menino de dois anos e meio. A advogada dos pais defende que esta decisão é única e mudou a forma como a justiça vê estes casos. Responsáveis sociais reconhecem que um caso destes é "pouco comum".

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Diário de Notícias

Lei da adopção pode mudar para garantir segredo dos processos

A lei da adopção poderá vir a sofrer alterações de forma a impedir que as famílias biológicas consigam seguir pistas que as conduzam às crianças entregues para adopção, admitiu hoje Guilherme de Oliveira, presidente do Observatório Permanente do Instituto da Adopção.

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Público

Processos de adopção em curso vão ter de ser reavaliados, diz governante

A secretária de Estado Adjunta da Segurança Social e da Reabilitação admitiu, esta quinta-feira, travar os processos de adopção em curso logo que entre em vigor a nova legislação, segundo a qual os crimes contra crianças e violência doméstica só são apagados do registo criminal 20 anos após a extinção de penas.

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TSF

Processos de adopção ficarão dependentes de registo criminal

Os processos de adopção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda, confiança de menores ou regulação do exercício de poder paternal, ficarão, de acordo com a nova proposta de lei, igualmente dependentes da informação contida no documento de identificação criminal das pessoas a quem o menor seja confiado.

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Jornal de Notícias

Processos mais rápidos

"Está a notar-se uma maior celeridade no tratamento dos processos de adopção, tanto ao nível dos serviços da Segurança Social como dos tribunais", considera a secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz. Tomando como referência os últimos dados disponíveis referentes ao ano passado, até Dezembro tinha sido decretada a adopção de 278 crianças, sendo que, entre Junho e Dezembro, o número de decisões definitivas mais do que duplicou.

Em todo o caso, aqueles números representam uma gota no oceano, quando comparados com um universo de 2311 candidatos à adopção, seleccionados no ano passado, dos quais 2256 ainda se encontravam a aguardar uma proposta por parte dos serviços.

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Diário de Notícias

Tribunal Europeu condena França por negar adopção a lésbica

Com base no artigo 14º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos - que proíbe a discriminação -, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado francês por ter recusado a possibilidade de adoptar a uma mulher que vivia em união de facto lésbica e obriga-o a pagar uma indemnização de 10 mil euros por danos morais. É uma decisão sem precedentes - nenhum dos 47 Estados fora até agora condenado por discriminação em função da orientação sexual num caso de adopção - e teve a assinatura de um juiz português, Ireneu Cabral Barreto. Este votou a favor da condenação ao lado dos seus colegas da Grécia, Suécia, Holanda, Reino Unido, Dinamarca, Bélgica, Áustria, Noruega e Sérvia. Contra votaram os juízes francês, esloveno, cipriota, turco, geórgio, lituano e de San Marino.
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Diário de Notícias

Casal de emigrantes "obriga" Parlamento a rever adopção

Chamemos-lhes João e Maria. Em 2003, estes dois portugueses residentes no estrangeiro foram seleccionados como casal de adopção. Não seria notícia, não fosse o azar que lhes bateu à porta: concluído o processo de selecção, todo o processo voltou à estaca zero. E porquê? Porque na última revisão do regime jurídico da adopção, feita precisamente em 2003, desapareceu da lei a cláusula que permitia aos emigrantes adoptar crianças portuguesas - em condições de igualdade com os residentes em território nacional. O caricato da história é que a omissão resulta nada mais... que de um lapso na elaboração da lei. De um erro.
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Diário de Notícias

Parlamento vai corrigir um lapso legal

Um casal de emigrantes está, desde 2003, no último lugar da lista de espera para adoptar uma criança portuguesa devido a um obstáculo criado com a alteração à lei da adopção feita nesse ano. O caso sensibilizou duas deputadas socialistas que, em Julho de 2006, entregaram na Assembleia da República um projecto de lei destinado a resolver a situação. O diploma vai ser discutido em plenário no dia 16, prevendo-se que entre brevemente em vigor.

Até 2003, o número 3 do artigo 15º do decreto-lei nº 120/98, de 8 de Maio, garantia aos emigrantes portugueses os mesmos direitos dos cidadãos residentes em território nacional em matéria de adopção. Esse artigo permitia, assim, "contornar a regra que restringe a colocação de menores com vista à sua adopção no estrangeiro só quando se mostre inviável a adopção em Portugal".
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Jornal de Notícias

Ignorados pelos pais, mas impedidos para adopção

Todos reconhecem que "é uma realidade" em Portugal, mas ninguém sabe dizer quantas crianças estão nestas condições. Fala-se em "milhares". Mas ao certo é impossível quantificar as crianças que passam anos a fio presas a uma instituição de acolhimento, à margem do circuito da adopção, pelo simples facto de os pais biológicos as visitarem uma vez ou outra... para cumprirem a lei. Sem a criação de laços afectivos. São crianças que ficam penduradas nas instituições pela mão dos próprios pais, que não as querem ou não as podem ter no seu lar, mas que também não as querem "dar" a outra família. E nem sempre o desinteresse dos pais é reportado a quem de direito ou quem de direito dá uma nova oportunidade a essa criança.
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Diário de Notícias

"Para os juízes, a família biológica está acima de tudo"

Só há alguns anos é que João começou a perceber porquê. Porque é que tinha de passar algumas horas num centro comercial do distrito de Setúbal com um senhor que aparecia uma ou duas vezes ao ano para lhe oferecer um brinquedo ou comprar um gelado. Porque é que Maria o deixava a sós com aquele ser que mal conhecia e com quem tinha poucos laços afectivos. E que algumas horas depois desaparecia de novo do seu mundo para só voltar longos meses depois. Só há alguns anos é que João, hoje com 12 anos, percebeu que o tal senhor era, afinal, o seu pai biológico e que Maria, a sua mãe de criação, a única que conheceu, porque da mãe biológica nada se sabe, se via moralmente obrigada a permitir o contacto entre pai e filho.
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Diário de Notícias

Ministério Público defende pais adoptivos

O Ministério Público (MP) junto do Tribunal Constitucional considerou que os pais adoptivos de E. deveriam ter sido ouvidos durante o processo de regulação do poder paternal, que acabou por ser favorável ao pai biológico. O sargento Luís Gomes e a mulher, Adelina Lagarto, têm pendente, desde Janeiro de 2005, um recurso no Tribunal Constitucional (TC) que contesta o facto de não lhes ter sido permitido intervir neste processo.

Segundo o DN apurou junto de fonte do TC, o processo já tem um projecto de acórdão que será votado pelos juízes conselheiros da 1.ª secção em Fevereiro. Uma decisão favorável às pretensões do casal poderá libertar o militar.
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