Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

26 março 2009

Nova lei de política criminal conhecida até 15 de Abril

O Ministro da Justiça disse hoje que até 15 de Abril serão apresentadas pelo Governo as propostas para a segunda lei de política criminal, a vigorar entre a 2009 e 2011, e que o processo de consulta a várias entidades judiciárias tem sido muito positivo.
continua in
Diário Digital

Etiquetas: ,

0 Comments:

Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação

<< Home