Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

25 março 2009

Fisco vai ter seguro de responsabilidade civil

Os funcionários dos Impostos vão ter direito a um seguro de responsabilidade civil extracontratual, para responder a eventuais situações de erros em que possam ter de indemnizar contribuintes lesados.
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Jornal de Negócios

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