Governo: Alberto Martins como ministro da Justiça reflecte opção por negociador - Juízes pela Cidadania

O presidente da Associação Juízes pela Cidadania considerou hoje que a escolha de Alberto Martins para ministro da Justiça significa que para esta área "problemática" da governação a opção recaiu num "homem político", que tem "margem de negociação".

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Expresso

Ministro disponível para 'corrigir' Justiça

O ministro da Justiça mostrou-se, ontem, disponível para aceitar as recomendações do Observatório Permanente da Justiça, de alterações na reforma penal, desde que estas sejam objectivas. Para Alberto Costa as propostas feitas são "abstractas".

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Jornal de Notícias

Tribunais já praticaram mais de dois milhões de actos no sistema informático Citius

Em relação ao inquérito realizado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) sobre os primeiros seis meses de utilização do Citius a uma amostra de apenas 132 dos cerca de 1300 magistrados judiciais que utilizam a aplicação, o Ministério da Justiça (MJ) esclarece:

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Governo

Funcionários judiciais não subscrevem estatística do ministério

O Ministério da Justiça acredita que as medidas que adoptou têm contribuído para o descongestionamento dos tribunais, que têm agora uma maior capacidade de resposta. No entanto, os funcionários judiciais não fazem esta avaliação e, segundo o presidente do sindicato, estes números resultam antes de um jogo de estatísticas.
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TSF

Provas judiciais roubadas de edifício estatal

Processos-crime poderão estar em causa devido aos furtos. PGR confirma "desaparecimento" e inquérito. Um número indeterminado de processos-crime poderá estar em causa, na sequência do furto de elementos de prova apreendidos e que estavam guardados num edifício do Ministério da Justiça, em Vila Franca de Xira, soube o JN.

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Jornal de Notícias

Crimes violentos sem prisão preventiva

O ministro da Justiça diz que "as leis processuais penais podem dar lugar a resultados muito expressivos", a propósito das 773 detenções feitas pela Polícia Judiciária de 1 de Janeiro a 15 de Maio. Só que a realidade dos 446 criminosos entretanto libertados pelos juízes nestes casos, analisada à lupa, desmente-o. É muito por causa do actual Código de Processo Penal, que exige uma concretização prática do perigo de fuga, que 16 dos 19 assaltantes de bancos não estão na cadeia. Tal como dez dos 17 violadores, sete do 26 homicidas, 12 dos 24 pedófilos ou 33 dos 41 sequestradores e raptores.

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Correio da Manhã

Ministro rejeita aumento de custas judiciais

O ministro da Justiça, Alberto Costa, negou um agravamento generalizado das custas judiciais, na nova tabela que esta segunda-feira entrou em vigor, referindo que as queixas apresentadas por via electrónica custam menos 25 por cento.

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Correio da Manhã

Nova lei de política criminal conhecida até 15 de Abril

O Ministro da Justiça disse hoje que até 15 de Abril serão apresentadas pelo Governo as propostas para a segunda lei de política criminal, a vigorar entre a 2009 e 2011, e que o processo de consulta a várias entidades judiciárias tem sido muito positivo.

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Diário Digital

Nota à Imprensa do Ministro da Justiça

O Ministro da Justiça indicou hoje a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Judiciária e o Conselho de Prevenção da Corrupção para integrarem a recém criada Rede Europeia de Pontos de Contacto Anti-Corrupção.

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MJ

Custo de avaliação penal em segredo

O Ministério da Justiça mantém em segredo os custos com o contrato celebrado com o Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJ) para a monitorização das leis penais.
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Correio da Manhã

Ministro da Justiça concorda com medidas do PGR mas reafirma que leis penais não serão alteradas

O ministro da Justiça, Alberto Costa, concorda com as iniciativas anunciadas hoje pelo Procurador-Geral da República, entre as quais a criação de "unidades especiais" para combater a criminalidade violenta, mas reafirma que as leis penais não serão alteradas.

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LUSA

Ministério da Justiça adquire viaturas de luxo

Em época de contenção orçamental, e com a administração pública sujeita a restrições na aquisição de viaturas novas, por indicação do Decreto de Execução Orçamental para 2007, o ministro da Justiça acaba de comprar cinco automóveis topo de gama. O negócio, sem incluir o imposto automóvel (IA), de que as instituições públicas estão isentas, rondou um valor global de quase 176 mil euros (35 mil contos) e foi por ajuste directo, sem recurso a concurso público, e sem autorização do Ministério das Finanças. Poderá estar em causa a violação da lei.

O gabinete de imprensa de Alberto Costa, em esclarecimentos ao DN, confirmou a compra, mas garante que "o processo decorreu no estrito cumprimento do enquadramento legal". As Finanças, por seu lado, confirmaram as restrições às aquisições, mas até ao fecho da edição não se pronunciaram sobre o pedido de autorização.
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Diário de Notícias

"O trabalho de casa está feito na área penal"

Alberto Costa, MINISTRO DA JUSTIÇA

Que importância tem a Convenção contra Exploração e Abuso Sexual assinada ontem em Lanzarote?

Esta convenção serve para proteger melhor as crianças, criminalizando práticas que em certos Estados não estavam contempladas na lei penal. O objectivo é o de actualizar o direito criminal dos vários países intervenientes, de modo a tornar mais eficiente a protecção das crianças que são alvo de agressões.

A que práticas é que se refere?

A pornografia infantil, o recurso a essa pornografia infantil e a exploração sexual no ciberespaço. Porque entre os 24 países assinantes, o que inclui Portugal, em que 14 são da União Europeia, muitos dos que não fazem parte da União Europeia não têm a sua ordem jurídica-penal actualizada nestas matérias.
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Diário de Notícias

Justiça: 327 funcionários em mobilidade especial

A reestruturação governamental colocou no regime de mobilidade especial do pessoal da Administração Pública 327 funcionários das carreiras administrativa, auxiliar e operária do Ministério da Justiça.

A maior redução de efectivos nos serviços e organismos daquele ministério atinge a Direcção-Geral de Reinserção Social, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e o Instituto dos Registos e Notariado.
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Correio da Manhã

Justiça soma dívidas ao Grupo Mello

O Ministério da Justiça deve ao grupo José de Mello Saúde, que detém os hospitais da CUF, mais de cinco milhões de euros no âmbito de um subsistema de saúde do qual também são beneficiários a Polícia Judiciária e os Serviços Prisionais.
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Correio da Manhã

Concurso da Justiça para a internet vale 15 milhões

Se o preço fosse o único factor de escolha a PT só teria sucesso no lote relativo às Regiões Autónomas.

Passados três anos sobre o concurso para o Ministério da Economia, que nunca foi posto em prática, é a vez de o Ministério da Justiça avançar com um concurso no valor de 15,4 milhões de euros para o fornecimento de Internet e redes privadas de alto débito.
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Diário Económico

Empresas usam serviços ilegais para recuperar dívidas

Bancos e empresas financeiras conseguiram recuperar o ano passado pelo menos 350 milhões de euros em crédito malparado. Mas a cobrança difícil dessas dívidas foi feita por empresas que actuam no mercado sem enquadramento legal.

O Ministério da Justiça (MJ) conhece a situação e fecha os olhos, pois cada dívida saldada significa menos um processo para os tribunais. A Ordem dos Advogados (OA) é que não está pelos ajustes e reivindica para os seus profissionais a legitimidade única para recuperar dívidas, e já notificou várias empresas apontando-lhes a prática de crimes de procuradoria ilícita.

Trata-se de um área de negócio, que dita a desgraça de muitas famílias sobreendividadas, em verdadeira expansão, reconhece António Gaspar, director executivo da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Recuperação de Créditos (APERC) - uma entidade que reúne as 19 maiores empresas do sector.
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Diário de Notícias

Justiça 'online' vai custar metade do preço

Criação de empresas vai ser 50% mais barata

O Ministério da Justiça (MJ) vai reduzir o preço de alguns dos seus serviços burocráticos a quem utilize os meios alternativos da Internet. Os descontos podem atingir os 50% comparativamente ao serviço prestado no tradicional balcão. É o caso, por exemplo, da constituição de uma empresa via online. Também vai subir para 25% o desconto de 10% já hoje praticado na taxa de justiça dos tribunais a quem recorre aos meios informáticos.

"Por esta via promove-se o investimento, ao reduzir-se os custos para as empresas, e incentiva-se a utilização dos meios electrónicos na relação com os serviços de Justiça", explica o Ministério da Justiça em comunicado enviado às redacções. Com as medidas anunciadas, a constituição de uma empresa, que actualmente custa 360 euros mais imposto de selo quando é feita online e 500 euros pela via tradicional, passará a custar 180 euros mais imposto de selo.
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Diário de Coimbra

Juízes e ministro da Justiça em guerra de números

Os juízes negam o "extraordinário" aumento da produtividade dos tribunais na segunda quinzena de Julho e primeira de Setembro de 2006 - que o ministro da Justiça, sem ter mostrado um estudo, garante ter sido de 57,3% comparativamente a 2005, quando aquelas duas quinzenas ainda se integravam as férias judiciais.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) fez o levantamento do trabalho judiciário naqueles períodos - que em 2006 passaram a tempos de trabalho normal com a entrada do novo regime das férias - e constatou que em todos os distritos judiciais o número de diligências "foi muito reduzido", e com "muita perturbação". O relatório, a que o DN teve acesso, foi enviado a Alberto Costa em Fevereiro, salientando-se que quase só o serviço urgente foi assegurado.
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Diário de Notícias

Costa tira dívidas dos tribunais

O ministro da Justiça anunciou, ontem, o alargamento da resolução alternativa de litígios à cobrança de dívidas, estando em preparação uma proposta legislativa para ser apresentada este semestre ao Parlamento.

Alberto Costa, que apresentou o balanço de dois anos de medidas de simplificação para as empresas, disse que até ao final de Junho será apresentada à Assembleia da República uma proposta de legislação que visa a criação de soluções alternativas para a cobrança de dívidas.

"As empresas têm tudo a ganhar em apostar não apenas no tribunal, onde aparecem já em muita larga escala, mas também nas estruturas alternativas de resolução de litígios", disse.
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Jornal de Notícias