Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

20 março 2009

Ordem dos Advogados limita defesas oficiosas

Apoio judiciário. A nova lei define que os advogados chamados pelo Estado para defender os cidadãos carenciados podem escolher lotes de processos ou um de cada vez. A ordem considera os lotes "pouco equitativos" e definiu um 'numerus clausus'. Dos 7898 inscritos, apenas 508 conseguiram
continua in
Diário de Notícias

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