Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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03 abril 2009

Freeport: pressão sobre magistrados pode dar origem a inquérito

O procurador-geral da República vai hoje informar o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre as diligências que nos últimos dias efectuou para apurar a existência de pressões sobre os dois magistrados que investigam o caso Freeport, situação que levou a uma denúncia pública por parte do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que avançou também com um pedido de audiência ao Presidente da República.
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