Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

23 abril 2009

Magistrado que ameaça PSP não comete crime

Um procurador da República que se dirige a um polícia que o vai autuar dizendo "c..." ou garantindo que não vai pagar a multa ou ainda sugerindo que aquele "vai ouvir falar dele futuramente" não comete o crime de ameaças nem tão-pouco o de injúrias. Quem o garante é um outro procurador do mesmo tribunal que, em pouco mais de um mês, arquivou a participação de um agente da PSP contra um magistrado que não gostou de ser autuado.
continua in
Correio da Manhã

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