Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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22 abril 2009

Julgados de Paz libertam tribunais

Os Julgados de Paz, que resolvem cerca de 40 por cento dos recursos apresentados, estão a contribuir para a redução da pendência nos tribunais portugueses.
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Correio da Manhã

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