Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

20 abril 2009

Novas custas judiciais entram hoje em vigor sob fortes críticas do sector

A justiça vai ficar mais cara a partir de hoje. É o que dizem advogados, juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais, que criticam as novas custas que entram em vigor esta segunda-feira.
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Rádio Clube

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