Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

27 maio 2009

Alteração à lei já foi pedida há um ano

A legislação portuguesa precisa de alterações para melhor defender o "superior interesse da criança". Para evitar casos como o de Alexandra, ou como da pequena Esmeralda, apesar de estes não poderem ser comparados. E foi nesse sentido que o Instituto de Apoio à Criança entregou há um ano na Assembleia da República uma proposta de revisão que, até hoje, está na gaveta.
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Jornal de Notícias

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