Alteração à lei já foi pedida há um ano
A legislação portuguesa precisa de alterações para melhor defender o "superior interesse da criança". Para evitar casos como o de Alexandra, ou como da pequena Esmeralda, apesar de estes não poderem ser comparados. E foi nesse sentido que o Instituto de Apoio à Criança entregou há um ano na Assembleia da República uma proposta de revisão que, até hoje, está na gaveta.
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Etiquetas: interesse da criança, Legislação
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