Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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22 maio 2009

Ordem quer resolver faltas de advogados nos tribunais

Conselho Distrital de Lisboa acusa lacuna na lei relativamente à substituição de advogados de escala que não possam comparecer. A lei não tem solução para os casos em que os advogados faltem quando estão escalados nos tribunais. A denúncia é feita pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, num parecer assinado pelo presidente, Carlos Pinto de Abreu, a que o DN teve acesso.
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Diário de Notícias

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