Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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22 maio 2009

Ministério do Ambiente perde metade dos recursos judiciais contra multas

O Ministério do Ambiente perdeu, nos últimos dois anos, cerca de metade dos recursos apresentados em tribunal por pessoas ou empresas multadas por infracções ambientais. Dados da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) - que aplica a maior parte das coimas - revelam que, em 2007 e 2008, houve 1723 decisões judiciais sobre recursos relativos a multas ambientais. Em 841 casos (49 por cento), o alegado infractor foi absolvido.
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Público

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