Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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22 maio 2009

Crimes violentos sem prisão preventiva

O ministro da Justiça diz que "as leis processuais penais podem dar lugar a resultados muito expressivos", a propósito das 773 detenções feitas pela Polícia Judiciária de 1 de Janeiro a 15 de Maio. Só que a realidade dos 446 criminosos entretanto libertados pelos juízes nestes casos, analisada à lupa, desmente-o. É muito por causa do actual Código de Processo Penal, que exige uma concretização prática do perigo de fuga, que 16 dos 19 assaltantes de bancos não estão na cadeia. Tal como dez dos 17 violadores, sete do 26 homicidas, 12 dos 24 pedófilos ou 33 dos 41 sequestradores e raptores.
continua in
Correio da Manhã

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