Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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01 julho 2009

Estado não cumpriu sentença do tribunal

Os tribunais deram-lhe razão e condenaram o Estado a pagar uma indemnização de cerca de 60 mil euros, mas o prazo de cumprimento da sentença findou há quatro meses sem que tenha recebido um tostão.
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Jornal de Notícias

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