Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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05 agosto 2009

Caso Vanessa: Ministro da Justiça castigou sem razão

Uma pena disciplinar aplicada a uma responsável do Instituto de Reinserção Social pelo ministro da Justiça, no âmbito do caso de uma morte de uma criança em 2005, no Porto, foi anulada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal.
continua in
Jornal de Notícias

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