Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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03 dezembro 2009

Casos inacreditáveis entopem os tribunais superiores

Para quem recorre a um tribunal, não haverá processo com valor superior ao seu. Olhando de forma desapaixonada para litígios que passam por várias instâncias e chegam ao Supremo Tribunal de Justiça, dificilmente se pode concordar. As reformas feitas em 2007 nas leis penais e civis, limitando os recursos para o Supremo, começam agora a ser mais visíveis e já terão contribuído para os números do ano passado: os processos entrados, num total de 4190, desceram ao valor mais baixo desde 2000.
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