Defensor Oficioso

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02 dezembro 2009

PS admite mexer na lei do divórcio


Juristas dizem que nova lei complicou divórcios por mútuo acordo. O PS admite clarificar o artigo relativo à educação conjunta dos filhos inscrito na Lei do Divórcio, que entrou em vigor há mais de um ano. Ouvido pela TSF, o deputado Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista, reconheceu que algumas decisões de tribunais de primeira instância têm feito uma interpretação deste artigo que não os socialistas não pretendiam quando, em conjunto com toda a esquerda parlamentar, aprovaram esta legislação.
continua in
Diário de Notícias

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