Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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17 dezembro 2009

Justiça arrenda tribunais em terrenos do Estado

O Ministério da Justiça vai criar nove 'campus' da justiça em terrenos que pertencem ao erário público. Mas vai ceder os direitos de superfície a privados para que construam os edifícios, indo arrendá-los em seguida pelo menos durante trinta anos. No fim, os imóveis ficam propriedade dos construtores. Os magistrados consideram o negócio "pouco razoável".
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