Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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10 dezembro 2009

Marinho Pinto afirma que a criminalização do enriquecimento ilícito «não terá eficácia»

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considera que uma eventual criminalização do chamado enriquecimento ilícito «não terá qualquer eficácia prática»
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