Crime de enriquecimento ilícito não combate corrupção

Serafim está indiciado pelo crime de enriquecimento ilícito. Os rendimentos que aufere no departamento urbanístico da Câmara de Gaia não são compatíveis com a vivenda, o Jaguar e o barco que possui, não lhe sendo conhecida qualquer herança ou prémio do Euromilhões. Investigado, os polícia não puderam acusar Serafim.

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Diário de Notícias

Parlamento aprova criminalização do enriquecimento ilícito

O Parlamento aprovou hoje uma proposta do PSD de criminalização do enriquecimento ilícito. Duas outras propostas em sentido idêntico mas com formulações diferentes, apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP foram rejeitadas, com os votos contra do PS e do CDS-PP.

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Jornal de Negócios

Enriquecimento ilícito por Magalhães e Silva

Enriquecimento ilícito é isso: político, alto funcionário, gestor público, que, inexplicavelmente, enriquece no exercício de funções. Ora a lesão que isto causa à transparência da administração pública é tanta e tão universal que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção recomenda a todos os Estados partes, entre os quais, desde 2007, Portugal, que, no combate à corrupção, introduzam no seu direito o crime de enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos.

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Diário de Notícias

Marinho Pinto afirma que a criminalização do enriquecimento ilícito «não terá eficácia»

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considera que uma eventual criminalização do chamado enriquecimento ilícito «não terá qualquer eficácia prática»

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SOL

Cândida Almeida: “Onde há poder, há corrupção”

A penalização do enriquecimento ilícito é fundamental para a existência de um Estado transparente “perante a exibição pública de poder e de dinheiro de um pequeno grupo cada vez mais rico que afronta a sociedade”, disse hoje Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

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Diário de Notícias

PS chumba combate ao enriquecimento ilícito

O PS votou ontem contra um projecto do PSD para tipificar o crime de enriquecimento ilícito, muito voltado para os detentores de cargos públicos e políticos, não permitindo sequer que o texto fosse discutido na especialidade. "Quem não deve, não teme", afirmou António Filipe, do PCP, sugerindo esse caminho.

Os socialistas recusaram a proposta (como já tinham recusado a do seu ex-deputado João Cravinho), apoiada por PCP, Bloco de Esquerda e Verdes (com a abstenção do CDS), com o argumento de que esta continha várias inconstitucionalidades. À cabeça, a da inversão do ónus da prova, que limitaria a presunção de inocência, consagrada na Constituição.
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Diário de Notícias