Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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11 janeiro 2010

Reforma Penal: Alargamento da detenção é uma das propostas de alteração

O alargamento dos casos em que será possível a detenção quando for a única forma de prevenir a continuação da actividade criminosa foi uma das "propostas cirúrgicas" de alteração à reforma penal apresentadas hoje, segunda-feira, no Conselho Consultivo da Justiça.
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Jornal de Notícias

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