Sentenças proferidas oralmente no final dos julgamentos

Novas alterações às leis penais defendidas pelo Ministério da Justiça incluem as sentenças orais logo no final dos julgamentos. José (nome fictício) confessou ao juiz que foi o autor do furto ocorrido na semana anterior num apartamento, em Lisboa. O magistrado de imediato proferiu a sentença: dois anos de cadeia, com a pena suspensa na sua execução. Como José não recorreu, o processo acabou ali, sem nenhum papel em que constasse a medida penal.

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Diário de Notícias

Governo poderá avançar com uma nova reforma penal

O Ministro da Justiça anunciou ontem, segunda-feira, que uma nova reforma das leis penais poderá vir a ser feita durante esta legislatura. Para já, serão feitas alterações "cirúrgicas" para fazer face imediata aos " estrangulamentos" detectados ao longo dos últimos dois anos.

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Jornal de Notícias

Reforma Penal: Alargamento da detenção é uma das propostas de alteração

O alargamento dos casos em que será possível a detenção quando for a única forma de prevenir a continuação da actividade criminosa foi uma das "propostas cirúrgicas" de alteração à reforma penal apresentadas hoje, segunda-feira, no Conselho Consultivo da Justiça.

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Jornal de Notícias

População prisional baixou com reformas das leis penais

Reforma dos códigos penal e processual penal, que alterou alguns pressupostos da prisão preventiva e efectiva, abriu a porta da cadeia a muitos reclusos.

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Diário de Notícias

Juízes e magistrados do Ministério Público fazem balanço negativo de reforma penal

Representantes de juízes e magistrados do Ministério Público ouvidos hoje pela Lusa coincidem no balanço negativo de dois anos de reforma penal, concluindo que foram os cidadãos os mais prejudicados.

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Público