Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

22 fevereiro 2010

Diploma de regime laboral de artistas é entregue amanhã

O PS vai entregar na terça-feira, dia 23 de Fevereiro, na Assembleia da República (AR), um diploma sobre o regime laboral nas artes e espetáculos, que propõe contratos de trabalho mais flexíveis, para reduzir a existência de recibos verdes.
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