Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

17 fevereiro 2010

PGR convoca Conselho Superior do MP

Pinto Monteiro convocou para 2 de Março uma reunião extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão máximo de gestão desta magistratura.
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SOL

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