Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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29 janeiro 2010

Constitucional 'perdoa' multa que o MP aplicou ao PS

TC anula coima de milhares de euros aplicada aos socialistas por irregularidades durante campanha no Brasil.
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Diário de Notícias

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