156 querem aulas em vez de cumprir pena na prisão

Tribunais do Porto suspenderam processo de 18 arguidos que vão sujeitar-se ao novo programa de reconversão, 43 esperam decisão e há 95 na lista de espera.

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Diário de Notícias

Regulamentação do Regime Jurídico Aplicável à Prevenção da Violência Doméstica e à Protecção e Assistência das suas Vitimas

O Grupo de Trabalho para a Regulamentação do Regime Jurídico Aplicável à Prevenção da Violência Doméstica e à Protecção e Assistência das suas Vítimas reuniu-se, dia 28 de Janeiro, pela primeira vez, no Ministério da Justiça, pelas 10h00.
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Ministério da Justiça

83 homens condenados por homicídio no País

A maioria dos homens que respondem em tribunal pelo crime de homicídio escapa à punição máxima. Isto, apesar das participações à polícia estarem a aumentar. As mulheres, as vítimas em 90% dos casos, reagem cada vez mais à perseguição e maus tratos. E eles respondem da forma mais violenta. E há quem defenda a inclusão do crime de 'femícidio'

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Diário de Notícias

Linha Nacional recebeu mais de 18 mil pedidos de ajuda no último ano, maioria por violência doméstica

A Linha Nacional de Emergência Social (LNES 144), que funciona 24 horas por dia, recebeu no último ano 18 438 pedidos de apoio em todo o país, quase metade dos quais relacionados com violência doméstica, quer física quer psicológica

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SOL

Estado paga dívidas a agressores de mulheres

O adiantamento de indemnizações que o Estado concede às mulheres vítimas de violência conjugal é, muitas vezes, capturado pelos bancos e transferido para contas do agressor caso existam dívidas. A denúncia é do próprio presidente da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes, responsável pela atribuição daqueles montantes de sobrevivência.

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Diário de Notícias

Dez mulheres assassinadas em cinco meses

Pelos menos 10 mulheres morreram neste ano devido a violência doméstica. No ano passado foram 47. Estes dados são da União de Mulheres Alternativa e Resposta, que exige uma intervenção do Governo. Todos os elementos que dizem respeito a estes homicídios constam de um dossiê que será hoje entregue no Ministério da Administração Interna.

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Jornal de Notícias

"Tirem lá a vírgula entre o sujeito e o predicado"

Violência doméstica. Procurador aponta falhas à proposta de lei. Cavaco Silva já tinha alertado para a fraca qualidade das leis. Ontem, foi a vez do procurador-geral da República elencar uma série de erros na redacção da proposta de lei do Governo para o crime de violência do doméstica. "A denúncia de natureza criminal, é feita nos termos gerais, sempre que possível, através de formulários próprios(...)." O arranque do artigo 30º. da proposta foi um dos exemplos dados por Pinto Monteiro: "Tirem lá a vírgula entre o sujeito e o predicado", desabafou ao fim de vários minutos a identificar problemas na lei.

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Diário de Notícias

Julgamentos de maus tratos 48 horas após a agressão

Justiça. Procuradoria emite manual de boas práticas para violência doméstica. O Ministério Público de Lisboa quer os julgamentos de violência doméstica realizados 48 horas logo após a agressão.

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Diário de Notícias

Violência doméstica: agressores devem cumprir pena em prisões especiais

A procuradora-geral adjunta Cândida de Almeida defendeu hoje a criação de núcleos especiais nas prisões para acolher condenados do crime de violência doméstica.Cândida de Almeida falava hoje numa conferência sobre "Violência Doméstica - Perspectivas Actuais", no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em Lisboa.

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Público

Queixas de violência doméstica já ultrapassaram o total de 2007

Queixas de violência doméstica já ultrapassaram o total de 2007. A PSP recebeu, até finais de Outubro, mais queixas de violência doméstica do que em todo o ano de 2007, mais 13,6% precisamente. Foram apuradas 14 823 denúncias nos dez primeiros meses, enquanto que o total do ano passado foi de 13 050. E ainda faltam os dados de Novembro e de Dezembro. A GNR atingiu as 8607 participações, apenas menos 253 do que a totalidade de 2007.

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Diário de Notícias

Crimes contra mulheres cada vez mais violentos

Violência doméstica. As associações de defesa dos direitos das mulheres alertam para a crescente brutalidade dos crimes cometidos. A UMAR aponta ainda 32 homicídios registados este ano, até ao presente mês, e a existência de 35 tentativas falhadas. E acusa: "O sistema judicial está a ser cúmplice".

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Diário de Notícias

GNR alarga luta à violência doméstica

A GNR vai aumentar o número de militares ligados directamente aos casos de violência doméstica e vai passar os núcleos especializados de 22 para 85, no âmbito da reestruturação que apenas aguar- da a legislação do Governo.

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Jornal de Notícias

PS recua e altera Código

O PS vai avançar com alterações a dois artigos do Código de Processo Penal, no sentido de facilitar a detenção dos agressores fora de flagrante delito e, assim, assegurar a protecção das vítimas de violência doméstica.

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Correio da Manhã

Espancada pelo marido ignorada pela Justiça

Ana (nome fictício) vive um duplo pesadelo. Foi espancada pelo marido na passada sexta-feira, mas o homem, identificado e ouvido por uma magistrado, acabou por sair em liberdade e regressar a casa. A lei não permite que seja detido e é Ana quem está agora refugiada em parte incerta.

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Correio da Manhã

Mudança do Código Penal não intimidou agressores

Durante muitos anos, a violência doméstica aconteceu sem que os responsáveis pelo drama fossem penalizados. Casos aconteciam em que a vítima se deslocava ao hospital, fazia queixa, mas, passados alguns dias, por opção própria ou pressionada pelo agressor, desistia.
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Jornal de Notícias

AR debate agressores em prisão preventiva

Violência doméstica. No primeiro semestre de 2008, registaram-se mais queixas junto da APAV do que em 2007, em 89,7% dos casos por crimes de violência doméstica. Hoje, o CDS/PP apresenta uma proposta para que seja obrigatória a aplicação de prisão preventiva para o crime de maus tratos.

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Diário de Notícias

Violência doméstica já matou mais este ano

Balanço. Observatório regista 31 homicídios conjugais em 2008 e 23 em 2007
A detenção, ontem, de um homem em Oliveira do Bairro, que ameaçou a esposa com uma caçadeira durante uma discussão eleva para 35 as tentativas de homicídio ocorridas este ano na área da violência doméstica. E, em mais 31 casos, essas tentativas foram concretizadas, o que faz com que já existam mais oito vítimas mortais até Agosto deste ano do que em 2007.

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Diário de Notícias

"Em Portugal, não se sabe quem mata quem"

Código Penal já prevê crime de violência doméstica.

"Em Portugal, não se sabe quem mata quem. Há uma falha nos dados estatísticos, que apenas reflectem o número de homicídios e não o laço de parentesco ou de relação entre agressores e vítimas. São dados que não dariam muito trabalho ao Estado e que se tornam imperiosos para se perceber como prevenir este tipo de crime. Aliás, se os actos como os de Coimbra continuam a acontecer no nosso País e, de forma tão atroz, é porque a prevenção não está a ser suficiente".
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Diário de Notícias

39 mulheres mortas em 2006

Os números da violência doméstica continuam muito elevados, em especial contra as mulheres. Só em Portugal, no ano passado, morreram 39 e ficaram gravemente feridas outras 43. Os peritos acreditam, contudo, que não são os números que aumentaram, mas as denúncias.

Trinta e nove mulheres portuguesas foram mortas em 2006 pelos maridos ou companheiros e outras 43 ficaram gravemente feridas, segundo um estudo apresentado pela presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. O documento foi divulgado durante um seminário do Conselho da Europa (CE), que decorreu em Lisboa, e que abordou a recolha de dados como um requisito para políticas eficazes de combate à violência contra as mulheres, incluindo a doméstica. Este é o terceiro de cinco seminários integrados na campanha do CE para combater a violência contra as mulheres
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O Primeiro de Janeiro

Violência doméstica matou 39 mulheres

O relatório da Amnistia Internacional (AI) de 2007 conclui que a violência doméstica matou pelo menos 39 mulheres em Portugal no ano passado. A AI refere que a "falta de denúncia prejudicou a aplicação da justiça em casos individuais", tal como sucedeu com os "esforços para combater a violência doméstica na sociedade.

"De todos os incidentes violentos relatados pela APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, 86 por cento estavam relacionados com a violência doméstica" e "muitos não foram denunciados à polícia".
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Diário de Notícias