Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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22 março 2010

Magistrados do MP, juizes e investigadores da PJ discutem alterações à reforma penal

Magistrados do Ministério Público, juízes e investigadores da Polícia Judiciária debatem na terça-feira, em Lisboa, as reformas do processo penal, na véspera do debate no Parlamento das propostas "cirúrgicas" do Governo.
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Público

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