Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

06 abril 2010

Inspectores do Trabalho são premiados se levantarem mais autos de notícia

Se um inspector do Trabalho levantar este ano um auto de notícia a uma empresa inspeccionada e, assim, aplicar a respectiva coima, terá uma melhor avaliação de desempenho do que se apenas a notificar, sem multa, para aplicar as mesmas medidas.
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