Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

31 março 2010

Ministério Público e Judiciaria reconhecem má articulação mas discordam nas causas

Representantes sindicais do MP e da PJ admitem o problema, mas descrevem-no de formas distintas. O problema não é novo, mas a unanimidade para o resolver tarda a transitar em julgado.
continua in

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