Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

31 maio 2010

Governo adia registo de poços

Os proprietários de poços ou fossas podem registar tais recursos hídricos até ao fim do ano, após o Governo adiar o prazo que terminava amanhã. O protelar do período do registo, estabelecido pela Lei da Água, desde 31 de Maio de 2009, motiva críticas da Quercus.
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