Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

30 maio 2006

Bruxelas tem plano drástico para combater fraude no IVA

O comissário europeu dos Assuntos Fiscais, Laszlo Kovács, está a preparar uma reforma "drástica", para combater a fraude no IVA (imposto sobre o valor acrescentado) nas transacções fronteiriças. Em entrevista ao European Affairs Channel, um canal de televisão pela Internet, Kovács defendeu que o IVA deve ser cobrado no país de origem do produto ou serviço, em vez de ser pago no segundo Estado membro, onde se procede ao consumo, como agora se verifica.

Um dos procedimentos fraudulentos envolve a importação de produtos, isenta de IVA, sendo depois vendidos no segundo país com aquela taxa, mas sem repassá-la para as respectivas autoridades fiscais. Também se têm registado exemplos mais sofisticados, com o chamado sistema carrossel, que implica uma série de importações e reimportações, num percurso difícil de controlar, para encobrir o rasto da transacção e evitar o pagamento do IVA.

Kovács defende uma inversão completa do sistema, de forma a que o IVA seja cobrado no país inicial da cadeia de fornecimento, o qual se encarregaria de transferir a verba para o Estado onde se procedesse ao consumo. Na sua opinião, como o IVA já estaria pago quando o produto chega ao país de destino, não seria possível haver fraude.
ver in
http://dn.sapo.pt/2006/05/30/economia/bruxelas_plano_drastico_para_combate.html

0 Comments:

Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação

<< Home