Mais de 20% do território nacional não têm dono

Mais de 20% do território nacional não têm dono. Ou, se têm, ele não é conhecido - os registos não existem ou estão dispersos. "É impossível gerir um território que não se conhece", disse ao DN o secretário de Estado do Ordenamento do Território.

João Ferrão lembra que o nosso País é o único dos 25 da União Europeia que não tem cadastro predial, mas garante que, até ao fim do ano, haverá bases para lançar a sua elaboração.

A ausência desta informação - essencial para traçar qualquer acção de planeamento - mostra que o nosso sistema de planeamento ainda "está na fase da pré-história", acrescenta o governante. "Isto é o básico, mas não está feito", reforça João Ferrão, considerando, contudo, que o "sistema tem vindo a amadurecer".

Dois dias depois de o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) ter entrado em fase de discussão pública, João Ferrão frisa que muitas das suas orientações em matéria de ordenamento pressupõem a existência desta base de dados essencial. Sem cadastro, e sem saber o que é de quem, torna-se impossível ordenar a floresta, evitando que seja consumida pelos incêndios, requalificar habitações ou espaços degradados, intervir na zona costeira ou definir os usos do solo para uma determinada zona.

As dificuldades de planeamento são ainda maiores quando se trata, por exemplo, de rever um plano director municipal (PDM).

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http://dn.sapo.pt/2006/05/20/sociedade/mais_20_territorio_nacional_tem_dono.html