Souto Moura encerra caso do «envelope 9»

Os procuradores envolvidos no caso do «envelope 9» - ficheiro incluído no processo Casa Pia com as facturas telefónicas de altas figuras do Estado – foram ilibados no inquérito, avança Procurador-Geral da República, Souto Moura, numa entrevista do jornal Expresso este Sábado. O magistrado encerra assim o caso, cujo inquérito está parado há três meses.

Falando pela primeira vez sobre o caso, Souto Moura explica que o Ministério Público concluiu a investigação em um mês. O processo está parado há três meses apenas devido a incidentes e recursos apresentados pelos jornalistas arguidos, adiantou. Desde 15 de Fevereiro que os investigadores esperam uma diligência essencial para a recolha de prova, a abertura dos computadores apreendidos aos jornalistas do 24 Horas, que denunciaram o caso em Janeiro.

Segundo Souto Mouta, a investigação revelou que os procuradores envolvidos no caso do «envelope 9» «não investigaram qualquer facturação detalhada que não fosse de intervenientes no processo. O inquérito revelou já que a Portugal Telecom faltou às suas obrigações legais de «de cuidado e diligência devidos na revelação de dados pessoais». Em causa está a actuação de funcionários que enviaram a facturação de vários clientes da conta Estado apesar dos procuradores terem pedido apenas a de Paulo Pedroso, então arguido no processo Casa Pia (mais tarde ilibado).

O alto magistrado esclarece, no entanto, que esse crime já prescreveu, pois os factos remontam a Junho de 2003. Assim, apenas poderão ser responsabilizados os jornalistas, por acesso indevido a dados pessoais.

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