PCP leva tribunal ao Parlamento

O Partido Comunista Português (PCP) apresentou, à Assembleia da República, através do deputado do partido pelo distrito do Porto, Jorge Machado, um requerimento sobre "as muito deficientes" condições de funcionamento do Tribunal Judicial de Valongo, realçando, no documento, as contradições do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ) sobre a viabilidade do actual edifício.

No requerimento, o PCP recorda, remetendo para uma informação da Câmara Municipal de Valongo, que, na década de 90, "o então presidente do IGFPJ considerou que um novo edifício era absolutamente essencial, tendo mesmo afirmado que o actual era o pior do país".No mesmo documento, os comunistas salientam que, "por incrível que pareça, o actual presidente do IGFPJ informou, recentemente, a Câmara de que as deficiências existentes podiam ser corrigidas e eliminadas".

O PCP aproveita o requerimento para enumerar aspectos do que considera algumas características negativas do actual edifício, designadamente o facto de os serviços do Ministério Público estarem "instalados numa sala com cerca de 45 metros quadrados, onde trabalham dez funcionários. Nesta sala, são ouvidos os sujeitos processuais, sendo frequente estarem mais de duas pessoas a serem inquiridas, o que faz com que estas se ouçam mutuamente, não proporcionando a reserva e privacidade devidas".

Jorge Machado aproveita ainda para perguntar qual o montante da renda que o Estado paga pela habitação onde hoje se encontra o Tribunal Judicial de Valongo; quem é o proprietário do edifício; quais as razões que justificaram a "inesperada" alteração de posição do Ministério da Justiça quanto à construção do novo edifício e qual o custo das obras para corrigir ou eliminar as deficiências infraestruturais existentes no imóvel.

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http://jn.sapo.pt/2006/05/30/porto/pcp_leva_tribunal_parlamento.html