Reforma da Justiça

O ministro da Justiça defendeu esta segunda-feira um alargamento das condições de acesso à magistratura. Alberto Costa considera que os magistrados não devem vir apenas dos cursos de Direito, mas também de outras áreas de formação.

O ministro participou num seminário em Lisboa que encetou um debate que o governo quer ver concluído até ao final deste ano. À semelhança do que acontece noutros países da Europa, Alberto Costa defende que profissionais de diferentes àreas possam vir a ter acesso à magistratura.

Por exemplo, economistas ou sociólogos poderão receber formação adequada, tornando-se depois juízes ou magistrados do Ministério Público. A ideia avançada pelo governo pretende dar início à discussão pública sobre a reforma do acesso à magistratura.

A própria directora do Centro de Estudos Judiciários defende que, perante a conflituosidade social, a formação dos magistrados deve ser mais abrangente. O Governo acredita que até ao final do ano terá pronta uma proposta legislativa.
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http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/20060508reformadajustica.htm