“Este é dos pontos mais fáceis por onde começar”, diz Rui Machete

“A reorganização territorial da Justiça é uma necessidade, mas não devemos ter a ilusão de que com isto se resolve o problema da Justiça”, lembra Rui Machete.

O antigo ministro da Justiça acredita que “este é um dos pontos mais fáceis por onde se começar, embora seja necessário”. Sobre a extinção das comarcas e substituição por circunscrições judiciais, o advogado da PLMJ admite que “não tem sentido ter comarcas com uma pendência judicial mínima, quando não há processos que justifiquem um aparelho pesado de investigação, instrução e julgamento” e aplaude a proposta apresentada por Alberto Costa de criação de um juiz presidente e de um gestor de recursos para cada uma dessas circunscrições judiciais. “Faz todo o sentido que o juiz seja responsável pelo seu tribunal, obriga a maiores poderes, maiores responsabilidades e maior fiscalização”.

Rui Machete não acredita, no entanto, que esta reorganização do mapa judiciário conduza a uma desjudicialização. “Não desjudicializa nada, pois isso implica muitas outras coisas, desde leis bem feitas a recurso a meios alternativos”. Para finalizar, Rui Machete deixa um aviso: “é importante que a reforma não seja uma oportunidade perdida e é bom que se comece a fazer alguma coisa já. Estamos atrasados na reforma da Justiça e é preciso ter a noção de que ela não se faz de um dia par a o outro. É importante que não seja uma oportunidade perdida e é bom que se comece a fazer alguma coisa já”.
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