Metade dos hospitais privados fora da lei

Vinte das 41 unidades privadas de saúde existentes em Portugal estão a funcionar sem licenciamento. Uma situação agravada quando 18 das instituições não podem obter licença à luz da actual legislação e aguardam há mais de 12 anos por uma alternativa. O Hospital da CUF Infante Santo, em Lisboa, é apenas um dos exemplos.

Em causa está o facto destas unidades hospitalares não cumprirem os parâmetros mínimos de qualidade, no que diz respeito às instalações e aos recursos humanos, previstos no decreto regulamentar n.º 63/94. A razão é simples: os 18 hospitais já existiam antes da aprovação da legislação, em 1994, e, por isso, os edifícios não foram construídos de acordo com as novas regras. “Ou deitam abaixo ou não vão conseguir obter o licenciamento”, garantiu ao CM a Direcção-Geral de Saúde (DGS).

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