Tribunais: Alberto Costa considera prematuro falar em fecho

O Ministro da Justiça considerou, esta quarta-feira, ser prematuro estar a falar em encerramento de tribunais, na sequência do novo mapa judiciário, que Alberto Costa considera ser urgente. Já a Ordem dos Advogados (OA) alerta para a necessidade de intervir nos meios e métodos, enquanto o sindicato dos juízes pedem uma reforma bem feita.

Em declarações reproduzidas na TSF, Alberto Costa descarta, pelo menos para já, falar em encerramento de qualquer um dos 208 tribunais comuns portugueses, apesar de descrever a reorganização do mapa judiciário como «uma reforma que a sociedade portuguesa tem falhado ao longo dos anos, em particular, nos últimos 30 anos. Chegou a haver um encontro marcado com essa reforma. O que queremos é avançar através do debate para uma reforma a sério».

Contudo, o titular da pasta da Justiça também refere que não pretende fazer uma reforma que implique o encerramento ou abertura de uma ou outra comarca, uma vez que foi precisamente esse o «enquadramento ilusório e erróneo do passado».

Reagindo às declarações do ministro, Rogério Alves, bastonário da ordem dos Advogados, afirmou, em declarações também à TSF, esperar apenas que a reforma possa contribuir para que a Justiça acelere, defendendo uma intervenção nos meios e nos métodos.

«Se intervirmos no “hardware” da Justiça, nos meios, nos edifícios, na forma como se organizam as secretarias, na gestão dos tribunais, na organização e distribuição do pessoal então podemos ter ganhos de produtividade, sobretudo se aliarmos a simplificação das leis processuais», considerou Rogério Alves.

Já o presidente da Associação Sindical dos Juízes, António Martins, diz acreditar igualmente que uma reforma no mapa dos tribunais poderá ser positiva, caso não se cole acriticamente o mapa judiciário à divisão administrativa do país.

Na opinião de António Martins, poderão surgir, inclusive, problemas e não soluções, caso não se tome em consideração as «especificidades da realidades social e conflitual do país judiciário».

Finalmente, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, assume, em declarações à TSF, não conhecer ainda a proposta de Alberto Costa, mas garante, desde já, que o novo mapa «não será a panaceia para os grandes males de que sofre a Justiça», em particular, a morosidade processual.

Recorde-se que políticos, magistrados, advogados e funcionários reúnem-se, esta quarta-feira, em Lisboa, na conferência «Territórios da Justiça - Um novo mapa judiciário para o séc. XXI», para discutirem a reforma do mapa judiciário proposta pelo ministro da Justiça.

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